CIRCULAR Nº 01/GB-OAGB/05-2026 - PAGAMENTO DE QUOTAS

CIRCULAR Nº 01/GB-OAGB/05-2026

Ilustres Advogados e Advogados Estagiários,

A Ordem dos Advogados tem como finalidade proteger o Estado de Direito, valorizar a profissão e representar os interesses de seus associados. Para que essa missão seja cumprida, é essencial que todos cumpram as obrigações estatutárias a que todos os membros estão adstritos, principalmente a obrigação de pagamento das quotas, que constituem a principal fonte de recursos da Ordem.

Pelo trabalho árduo feito recentemente pelo Secretário-Geral, os valores em dívida relativos a quotas ultrapassavam 100.000.000 XOF. Até junho deste ano, 325 Advogados e 42 Advogados Estagiários inscritos na Ordem irão acumular débitos superiores a três meses. Se esta situação não for resolvida, pode colocar em risco o futuro da Ordem, afetar negativamente a execução do plano estratégico anual e comprometer o desenvolvimento dos projetos de grande relevo e impacto social, inclusive a afirmação da Ordem no novo quadro institucional que se pretende construir.

Sempre que há quotas em falta, aumenta o esforço daqueles que as mantêm em dia. Essa disparidade prejudica a confiança mútua entre colegas e compromete a sustentabilidade da instituição, que pertence a todos. Como advogados e advogados estagiários, é nosso dever assegurar uma Ordem justa e financeiramente equilibrada, fundamentada na igualdade de obrigações e responsabilidades.

Por este motivo, o Bastonário e a Direção Nacional reiteram o pedido para que as quotas em atraso sejam regularizadas com urgência, convidando todos os membros nesta situação a procederem à sua regularização no mais curto espaço de tempo.

A equipa de atendimento estará disponível na sede da Ordem, de 19 de maio até 18 de junho, no seguinte calendário:

• Terça-feira: 10h00 – 15h00
• Quarta-feira: 10h00 – 14h00
• Quinta-feira: 09h00 – 14h00

Simultaneamente, será implementado um plano abrangente de recuperação de dívidas, em colaboração com a Comissão do Acesso ao Direito, à Justiça e do Combate à Procuradoria Ilícita (CADJCPI), visando assegurar o efetivo pagamento das quotas.

Bissau, 15 de maio de 2026

O Bastonário
Prof. Doutor Januário Pedro Correia